Administrativo-Regulatório e Direito de Energia
• Assessoria em assuntos relacionados a Agências de Governo e Poder Concedente, em todos os níveis da Administração Pública (ANEEL, ANA, ANP, MME, entre outros);
• Consultoria e representação perante os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta (IBAMA, CONAMA, órgãos ambientais, estaduais e municipais);
• Assessoria jurídica na negociação e execução de contratos com o Poder Público;
• Exame da documentação para atendimento de condições fixadas em edital de concorrências públicas e licitações, apresentação de recursos, contestações e impugnações;
• Assessoria para obtenção da Declaração de Utilidade Pública;
• Patrocínio e defesa de procedimentos administrativos e ações judiciais.